Política de Privacidade

SIGA Mais Rastreamento e Locação Ltda.

Política unificada de tratamento de dados pessoais nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Versão 2.2 | Publicada em: Maio/2026 | sigamaisrastreamento.com.br/privacidade

1. Apresentação

A SIGA Mais Rastreamento e Locação Ltda. ("SIGA+", "nós", "nossa" ou "nosso"), inscrita no CNPJ sob nº 14.767.942/0001-04, é uma empresa brasileira especializada em locação de equipamentos de monitoramento veicular, telemetria e gestão inteligente de frotas, com sede em Recife, Pernambuco.

Esta Política de Privacidade explica como a SIGA+ trata dados pessoais quando você navega pelo nosso site, utiliza nossa plataforma e aplicativos, contrata nossos serviços, dirige um veículo monitorado pela tecnologia SIGA+ contratada pelo seu empregador ou tomador de serviços, candidata-se a uma vaga, ou interage conosco por qualquer outro meio.

Trabalhamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e as demais normas aplicáveis à privacidade e à proteção de dados no Brasil.

Esta política se aplica a todos os nossos produtos, serviços, site e demais canais de interação. Recomendamos sua leitura integral.

2. Definições Essenciais

Para fins desta Política, os termos abaixo têm os seguintes significados, conforme a LGPD (art. 5º):

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, eliminação, etc.).
Encarregado (DPO): canal de comunicação entre controlador, titulares e a ANPD.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

3. A Quem Esta Política se Aplica

Esta Política se aplica às seguintes categorias de titulares de dados pessoais tratados pela SIGA+:

3.1. Visitantes do Site

Qualquer pessoa que acesse o site institucional da SIGA+ (sigamaisrastreamento.com.br), independentemente de preencher formulários ou contratar serviços.

3.2. Clientes Pessoa Física

Pessoas físicas que contratam serviços de monitoramento, rastreamento ou locação de equipamentos diretamente com a SIGA+.

3.3. Clientes Pessoa Jurídica e seus Representantes

Empresas que contratam serviços da SIGA+ e as pessoas físicas que as representam (sócios, diretores, gestores de frota, responsáveis pelo contrato).

3.4. Motoristas e Condutores Monitorados

Pessoas físicas que conduzem veículos monitorados por equipamentos da SIGA+ contratados por seus empregadores. A relação contratual existe entre o empregador e a SIGA+, e não diretamente com o motorista. Esta Política explica como esse fluxo funciona e quais são seus direitos como titular.

3.5. Candidatos a Vagas, Fornecedores e Parceiros

Pessoas que enviam currículo para a SIGA+, prestadores de serviço, fornecedores e parceiros comerciais.

4. Quais Dados Pessoais Tratamos

Os dados pessoais tratados variam conforme o grupo do titular (item 3) e a interação com a SIGA+:

4.1. Visitantes do Site

Endereço IP e identificadores técnicos do dispositivo
Tipo e versão do navegador e sistema operacional
Páginas visitadas, tempo de navegação e padrões de uso
Dados de origem da visita (URL de referência, gclid, fbclid)
Dados fornecidos voluntariamente em formulários (nome, e-mail, telefone, mensagem, empresa)

4.2. Clientes Pessoa Física

Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
Endereço completo, telefone, e-mail
Dados bancários e financeiros para faturamento
Histórico de contratações e interações com a SIGA+
Dados de localização veicular (por equipamentos instalados)

4.3. Representantes de Clientes Pessoa Jurídica

Nome, CPF, cargo, e-mail e telefone do representante
Dados da empresa (CNPJ, razão social, endereço)
Comunicações no âmbito do contrato

4.4. Motoristas e Condutores Monitorados

Dados de localização em tempo real e histórico de trajetos
Velocidade, frenagens, acelerações e eventos telemétricos
Tempo de condução e paradas
Imagens de câmera veicular (quando aplicável e contratado)
Dados de identificação fornecidos pelo empregador (nome, matrícula)

4.5. Candidatos a Vagas

Nome, e-mail, telefone, endereço
Currículo e informações profissionais
Dados fornecidos durante o processo seletivo

4.6. Fornecedores e Parceiros

Nome, CPF/CNPJ, cargo, e-mail e telefone dos representantes
Dados necessários para execução do contrato e obrigações fiscais/legais

5. Por que Tratamos Seus Dados — Finalidades e Bases Legais

A SIGA+ trata dados pessoais apenas quando há finalidade legítima e base legal prevista na LGPD (art. 7º e art. 11):

5.1. Execução de Contrato (art. 7º, V)

Cadastro, habilitação e gestão de clientes e contratos
Prestação dos serviços de monitoramento, rastreamento e telemetria
Atendimento a solicitações pré-contratuais (orçamentos, propostas)

5.2. Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II)

Emissão de notas fiscais e obrigações tributárias
Atendimento a requisições de autoridades públicas e judiciais
Guarda de registros conforme exigências legais

5.3. Legítimo Interesse da SIGA+ (art. 7º, IX)

Segurança e prevenção a fraudes
Melhoria contínua dos produtos, serviços e sistemas
Monitoramento de condutores nos contratos com clientes pessoa jurídica
Comunicações de relacionamento com clientes ativos

5.4. Consentimento do Titular (art. 7º, I)

Envio de comunicações de marketing por e-mail, WhatsApp ou outros canais
Uso de cookies não essenciais para personalização e análise de navegação

5.5. Proteção ao Crédito (art. 7º, X)

Consultas a bureaus de crédito no processo de concessão de crédito ou contratação

Nota sobre motoristas monitorados: O tratamento de dados de localização e telemetria ocorre com base no legítimo interesse do controlador (empregador) e no cumprimento de obrigação legal, conforme o caso. A SIGA+, como operadora, segue as instruções do controlador, observados os limites legais e os direitos dos titulares.

6. O Papel da SIGA+ — Controladora ou Operadora

Dependendo do tratamento, a SIGA+ pode atuar em papéis distintos perante a LGPD:

6.1. Quando a SIGA+ é Controladora

A SIGA+ decide diretamente como e por que tratar os dados, especialmente em:

Tratamento de dados de visitantes do site
Dados de candidatos a vagas e fornecedores
Dados de clientes pessoa física
Dados de representantes de clientes pessoa jurídica
Análises agregadas para aprimoramento de produtos e serviços

6.2. Quando a SIGA+ é Operadora

Para serviços de monitoramento de frotas contratados por empresas, a SIGA+ atua como operadora: trata os dados conforme instruções do cliente (controlador), que assume a responsabilidade pela legitimidade do tratamento perante seus colaboradores. A SIGA+ exige contratualmente que seus clientes cumpram as obrigações da LGPD.

7. Compartilhamento de Dados Pessoais

A SIGA+ não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo:

7.1. Fornecedores e Parceiros de Tecnologia

Provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem
Plataformas de CRM e atendimento ao cliente
Ferramentas de análise de dados e marketing digital
Parceiros de integração de telemetria e rastreamento

Esses fornecedores estão contratualmente obrigados a tratar os dados somente conforme nossas instruções e a adotar medidas adequadas de segurança.

7.2. Autoridades Públicas e Cumprimento Legal

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

7.3. Clientes Pessoa Jurídica (quando operadora)

Dados de condutores coletados pela SIGA+ são disponibilizados ao cliente (controlador) por meio da plataforma, conforme as funcionalidades contratadas.

7.4. Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, dados pessoais poderão ser transferidos como parte do processo, sempre com manutenção das proteções desta Política.

8. Direitos dos Titulares

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento.
Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento.
Oposição: se opor a tratamentos em desacordo com a LGPD.
Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões baseadas em tratamento automatizado.
Petição à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) conforme o item 16. Responderemos em até 15 dias úteis.

Atenção — motoristas monitorados: Se você é condutor com veículo monitorado pelo seu empregador, o controlador dos dados é o seu empregador. Para exercer seus direitos de titular, entre em contato diretamente com ele.

9. Por Quanto Tempo Guardamos Seus Dados

Cada categoria de dado pessoal tem um prazo de retenção definido conforme a finalidade e as exigências legais:

Categoria de DadoPrazo de Retenção

Dados de contato comercial (formulários, e-mails)Até 12 meses após o atendimento

Dados cadastrais e contratuais (clientes ativos)Vigência do contrato + prazos legais

Dados fiscais e financeiros5 anos (art. 195 do CTN)

Dados de localização e telemetriaVigência do contrato

Imagens de câmera veicularAté 90 dias (configurável pelo controlador)

Logs técnicos de segurançaAté 6 meses

Dados de candidatos (processo seletivo)Até 6 meses; 1 ano com consentimento

10. Segurança da Informação

A SIGA+ adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, alteração ou perda:

Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
Controles de acesso baseados em função (RBAC) e autenticação multifator
Monitoramento de acessos e logs de segurança
Avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de segurança
Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados
Acordos de confidencialidade com fornecedores e parceiros

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SIGA+ comunicará a ANPD e os titulares afetados conforme o art. 48 da LGPD.

11. Transferência Internacional de Dados

A SIGA+ pode tratar dados pessoais em servidores e ferramentas localizados fora do Brasil, especialmente ao contratar fornecedores de tecnologia com infraestrutura internacional.

Nessas situações, a transferência ocorre conforme as hipóteses do art. 33 da LGPD: (i) país com nível adequado de proteção; (ii) cláusulas contratuais específicas; ou (iii) outras garantias jurídicas válidas. Mantemos avaliação periódica dos fornecedores internacionais para garantir conformidade.

12. Cookies e Tecnologias Similares

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo ao visitar nosso site. Utilizamos:

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (sessão, segurança). Não requerem consentimento.
Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre o uso do site para melhorias (ex.: Google Analytics). Requerem consentimento.
Cookies de marketing: personalizam anúncios e mensuram campanhas (ex.: Google Ads, Meta Pixel). Requerem consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências pelo banner de cookies no site ou pelas configurações do navegador.

Consulte também nossa Política de Cookies (disponível no rodapé do site).

13. Menores de Idade

Os serviços da SIGA+ não são destinados a pessoas menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos coleta de dados de um menor sem consentimento do responsável legal, procederemos à exclusão imediata. Se você acredita que temos dados de um menor, entre em contato com nosso DPO (item 16).

14. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esta Política não se aplica a esses sites. Recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade. A SIGA+ não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdo de sites externos.

15. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou exigências legais. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os titulares cadastrados por e-mail e/ou aviso em destaque no site.

A versão mais recente estará sempre disponível em sigamaisrastreamento.com.br/privacidade. O uso continuado dos serviços após nova versão implica aceitação das mudanças.

16. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a SIGA+ indicou um Encarregado (DPO), responsável por:

Atender solicitações e dúvidas dos titulares de dados
Comunicar-se com a ANPD
Orientar colaboradores sobre proteção de dados
Fiscalizar o cumprimento desta Política internamente

📧 Contato do DPO
E-mail: privacidade@sigamaisrastreamento.com.br
Assunto sugerido: "Exercício de Direitos LGPD"
Inclua cópia de documento de identificação. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

17. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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